POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MONZAN TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.890.010/0001-26, com sede na Rodovia BR 285, KM 459, nesta cidade de Ijuí, RS, vem, instituir sua Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se regerá pelas cláusulas abaixo.

 

1 – A QUEM SE DESTINA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Esta Política de Privacidade se destina aos nossos consumidores, empregados, parceiros, sócios e fornecedores, que ficam cientes que seus dados pessoais poderão ser tratados ao utilizar as plataformas físicas e virtuais da empresa.

 

2 – ENCARREGADO PELA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

  1. Caso o titular desejar saber informações relacionadas a seus dados pessoais, poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (DPO) designado pela EMPRESA, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (55) 3332-3032, em horário comercial.

 

3 – DEFINIÇÕES E CONCEITOS

  1. No âmbito da Lei 13.709/2018, adota-se às seguintes definições:

3.1. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

3.2. O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, integrante do corpo de profissionais, tecnicamente habilitados, que realizarão o tratamento de dados em nome do controlador;

3.3. O titular dos dados, é qualquer pessoa singular e identificável de forma direta ou indireta, mediante informações como nome, RG, CPF, localização, endereço ou fatores específicos;

3.4. Os dados pessoais são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

3.5. Os dados pessoais sensíveis são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, que versem sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

3.6. O tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, isto é, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros procedimentos.

 

4 – BASE LEGAL DO TRATAMENTO

  1. A EMPRESA identifica a execução de contrato como base legal para tratamento dos dados pessoais, previsto no artigo 7°, inciso V, da Lei 13.709/2018, sem prejuízo das demais bases legais contidas na própria Lei Geral de Proteção de Dados, Consolidação das Leis do Trabalho.

 

5 – CANAIS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS

  1. Os dados pessoais são coletados diretamente do titular ou procurador, através do site, e-mail, telefone, redes sociais, parceiros, representantes, feiras e eventos e de forma presencial na sede da EMPRESA.

 

6 – QUAIS DADOS SÃO COLETADOS

  1. Os dados coletados variam de acordo com a necessidade da relação do titular com a EMPRESA. Estes dados são coletados para fins específicos que estão previstos na legislação vigente.

6.1. Ressaltamos que coletamos apenas os dados necessários para cada atendimento;

6.2. Caso haja recusa no fornecimento dos dados necessários para determinada contratação ou atendimento, não será possível acessar os serviços;

6.3. Os dados pessoais de menores de idade somente são coletados com a consentimento do responsável legal.

 

7 – TRATAMENTO DE DADOS

  1. A EMPRESA trata os dados coletados dos titulares para o fim específico para o qual foi coletado, afim de:

7.1. Vender e fornecer os produtos e serviços da empresa;

7.2. Formalizar contratos dos nossos produtos e serviços;

7.3. Processar transações financeiras e cobranças;

7.4. Tratar reclamações, dúvidas, solicitações e prestação de suporte ao titular através de contato pessoal ou por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros aplicativos de comunicação;

7.5. Realizar o cadastro, a manutenção e a atualização cadastral;

7.6. Promover marketing;

7.7. Realizar pesquisa de satisfação de produtos ou serviços;

7.8. Cumprir as obrigações regulatórias e legais;

7.9. Exercer o direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;

7.10. Cumprir decisões de autoridades, administrativas ou judiciais;

7.11. Atender à programas do Governo;

7.12. Utilizar cookies.

 

8 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  1. Para a execução das atividades da EMPRESA, bem como para cumprir com obrigações legais é necessário o compartilhamento de alguns dados pessoais.

8.1. A EMPRESA compartilha os dados pessoais com:

8.1.1. Fornecedores, parceiros e prestadores de serviços;

8.1.2. Redes sociais;

8.1.3. Empresas de consulta do histórico e do perfil dos motoristas;

8.1.4. Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT);

8.1.5. Em virtude de dispositivo legal;

8.1.6. Ato de autoridade competente;

8.1.7. Ordem ou mandado judicial;

8.1.8. Órgãos de proteção e defesa de crédito;

8.1.9. Governo para fins fiscais, trabalhistas e previdenciários.

 

9 – DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

  1. A EMPRESA está comprometida em garantir os direitos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, possibilitando aos titulares dos dados a apresentação de solicitações objetivando:

9.1. Confirmar a existência de tratamento;

9.2. Acessar os dados;

9.3. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

9.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;

9.5. A pedido do titular, eliminar os dados tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda legal;

9.6. Obtenção de informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EMPRESA compartilhou seus dados;

9.7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa ou revogação do consentimento;

9.8. Oposição aos tratamentos realizados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

 

10 – PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

  1. A EMPRESA armazena seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar os fins para os quais foram coletados, para cumprir com as obrigações legais, bem como pelos prazos que serão determinados pela ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

 

11 – PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

  1. A EMPRESA adota práticas de segurança da informação com a finalidade de garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

11.1. Nossa rede corporativa está protegida por Firewall, Anti-malware, Anti-phishing, Antivírus e controle de conteúdo.

11.2. Implantamos política de login e senha para acesso aos equipamentos eletrônicos, como computadores, celulares, tablets e rede corporativa com rastreabilidade.

11.3. Proporcionamos treinamentos para os empregados.

11.4. Adotamos medidas que asseguram o compartilhamento dos dados pessoais, somente, com aqueles destinatários previamente determinados ou para cumprimento de obrigação legal e regulatória.

11.5. O acesso aos dados pessoais, dentro do estabelecimento empresarial, ficará restrito aos empregados previamente autorizados, respeitando os limites de acesso estabelecidos pela empresa.

 

12 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

  1. A EMPRESA assegura que as informações contidas no seu site e redes sociais estão de acordo com a legislação que regula o direito de propriedade intelectual.

12.1. As informações e imagens do site e das redes sociais pertencem a EMPRESA ou a terceiro que licitamente cedeu o seu direito de uso, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de tratamento para fins comerciais sem o consentimento prévio da EMPRESA.

 

13 – LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.Toda e qualquer controvérsia oriunda desta Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

14 – EXTENSÃO DOS EFEITOS

  1. Os termos da Política de Privacidade serão aplicados, exclusivamente, aos dados pessoais e aos dados pessoais sensíveis que venham a ser disponibilizadas à EMPRESA pelo Titular, para a utilização de seus serviços.

 

15 – LINKS EXTERNOS

  1. O site e as demais redes sociais da EMPRESA contém links para sites, rede social, parceiros, fornecedores e prestadores serviços.

15.1 Não nos responsabilizamos pelos dados coletados pelos referidos sites.

 

16 – USO DE COOKIES

  1. A EMPRESA coleta cookies necessários para a utilização do site e do aplicativo, com o objetivo de facilitar a utilização e melhorar a compreensão e a otimização do desempenho desses.

16.1. Você poderá configurar seu navegador para bloquear a utilização dos cookies durante a sua navegação, porém algumas funções do site ou aplicativo não funcionarão corretamente.

16.2. Para saber como desabilitar seus cookies, consulte o seu navegador.

 

17 – ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

  1. A presente Política de Privacidade está em constante atualização e aperfeiçoamento.

17.1. Sempre que houver uma atualização, será realizada uma comunicação visível no site e das redes sociais da EMPRESA.

 

18 – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. Eventuais omissões ou tolerâncias ao cumprimento desta Política de Privacidade ou de prerrogativas desta decorrentes, não constituirão novação ou renúncia, tampouco afetarão o exercício de quaisquer direitos previstos na legislação, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.